GT Financiamento

Introdução

A temática do financiamento da educação tem assumido importante papel na compreensão da organização e da gestão de educação. Essa discussão é complexa devido às condições materiais nas quais o financiamento se efetiva no país, envolvendo diferentes entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - e a esfera privada. 

A Constituição Federal determina que a União aplique, no mínimo, 18% para educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%. É da esfera federal que provém a maior soma de recursos para o ensino superior, enquanto os estados e municípios os destinam em grande parte para o ensino fundamental. Nesse cenário, os estados são os grandes financiadores do ensino médio.

Entende-se que a aplicação adequada dos recursos públicos se faz importante para a melhoria da educação no Brasil, mas fica latente a necessidade de mobilização para destinação de mais recursos ao setor.