INSTITUCIONAL

Assessoria Técnica

À Assessoria de Assuntos Legislativos e Normativos incumbe estabelecer uma comunicação permanente e proativa entre o CONSED, o Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Educação - CNE, por meio do monitoramento e acompanhamento dos temas, debates e proposições legislativas e/ou normativas de interesse institucional, bem como por meio da oferta de subsídio técnico a tais órgãos na elaboração de Políticas Públicas e/ou projetos relacionados à Educação, cabendo-lhe, ainda:

I - Monitorar as proposições legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e as normatizações em discussão no âmbito do CNE, acompanhando sua tramitação, bem como outros temas relacionados à Educação no âmbito das referidas instituições;

II - elaborar estratégias de atuação em relação às proposições legislativas e/ou normativas de interesse;

III - acompanhar audiências públicas e elaborar Nota Informativa a respeito;

IV - solicitar audiências e pedidos de inclusão de representantes do CONSED em audiências públicas e em outros eventos de interesse;

VI - criar uma agenda de relacionamento institucional com parlamentares e com membros do CNE;

VII - sugerir a elaboração de eventos que possam aproximar o CONSED do Congresso Nacional e do CNE;

VIII - assessorar os membros do CONSED nas participações de encontros no Congresso Nacional e no CNE, bem como em outros temas de interesse que estão no âmbito das referidas instituições;

IX - indicar à presidência a necessidade da elaboração de Notas Técnicas sobre temas de interesse.