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Consed 16:53, 29 mar 2017 Consed participa de discussão da PEC que torna permanente o Fundeb

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O secretário de Educação de Sergipe, Jorge Carvalho, representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação na audiência pública promovida nesta terça-feira (28), pela Câmara dos Deputados, para debater a Pec 15/2015, que torna permanente o Fundeb.

Criado para vigorar até 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação usa recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no país, incluindo a remuneração dos professores.

Para Jorge Carvalho, se não houver modificação na estrutura de a porte de recursos, vai ser muito difícil o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. “A União precisa complementar os recursos para que estados e municípios consigam cumprir seus objetivos. O meu estado, por exemplo, destina 110% do valor do Fundeb somente para pagamento da folha do magistério”, concluiu o secretário.

A secretária adjunta do estado de Santa Catarina, Elza Moretto, também participou da audiência.                        


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